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O locador pessoa física enquadrado na LC 214/2025 passa a recolher IBS e CBS em 2027, com CNPJ e nota fiscal a cada aluguel. Custos estimados, contratos e o que muda na comparação com a
STF exclui o ISS da base do PIS e da Cofins (Tema 118): quem é afetado, a provável modulação e o efeito da extinção das contribuições em 2027.
CBS começa em 2027 sem alíquota definida. Veja o impacto no aluguel das holdings e o que revisar nos contratos de locação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em 19 de outubro de 2026 o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral. Por oito votos a dois, decidiu que a imunidade do ITBI na transferência de imóveis